ACÓRDÃO Nº 2175/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2175/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno
do TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada
pela Resolução-TCU 377/2025, e à vista dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM,
por unanimidade, em registrar os atos de concessão abaixo relacionados, com a
realização da seguinte determinação.
1. Processo TC-002.046/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: João Batista de Assis Leite (992.***.***-00); Joaquim Manoel
Souza Silva (086.***.***-04); Maria Aurea Ferreira Peres Cardoso (058.***.***-72); Marina
Rosa da Silva Ramos (164.***.***-91); Vilma Farias Ferreira (079.***.***-34)
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7: Determinar ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas que ajuste o valor do provento pago aos interessados João Batista de Assis
Leite e Maria Aurea Ferreira Peres Cardoso ao valor considerado correto por esta Corte
de Contas, conforme a metodologia de cálculos adotada e devidamente detalhada no
Demonstrativo de Cálculo dos Proventos constante dos autos, ressaltando a
desnecessidade de encaminhamento de novo ato a este Tribunal de Contas