ACÓRDÃO Nº 2166/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-008.192/2026-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Antonia Ramiro Migon Pinto (936.***.***-91); Jose Guilherme de Oliveira Antunes (145.***.***-48); Jose Guilherme de Oliveira Antunes (145.***.***-48); Maria do Socorro Pereira Tavares (452.***.***-00). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2166/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/05/2026