ACÓRDÃO Nº 2164/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2164/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.158/2026-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Eder Quintao Torres (422.***.***-04); Ivonete Vieira Borges
(001.***.***-26); Maria Lea Coelho Vieira de Souza (772.***.***-15); Ruth Lea Farias de
Castro (389.***.***-34); Vania Maria Veiga (790.***.***-49).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Agricultura e Pecuária.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.