ACÓRDÃO Nº 2140/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2140/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 034.608/2018-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Construtora Ana Carolina Ltda (12.434.123/0001-10).
4. Entidade: Município de Mâncio Lima - AC.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude da
aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 15-SEAE, de 29/4/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos);
8. Representação legal: Paulo Gernandes Coelho Moura (4.359/OAB-AC),
representando Construtora Ana Carolina Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração interposto contra o Acórdão 2.160/2021-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com
fundamento nos arts. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º,
do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para:
9.1.1. reduzir o valor histórico do débito constante do item 9.2. do Acórdão
2.160/2021-TCU-2ª Câmara, para R$ 52.473,28 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e
setenta e três reais e vinte e oito centavos);
9.1.2. reduzir o valor da multa constante do item 9.3. do Acórdão 2.160/2021-
TCU-2ª Câmara, para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); e
9.2. dar ciência da presente deliberação à recorrente, ao seu representante
legalmente constituído, ao Sr. Cleidison de Jesus Rocha (215.***.***-53) e ao
Departamento do Projeto Calha Norte.
10. Ata n° 14/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2140-
14/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.