ACÓRDÃO Nº 2137/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2137/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.741/2024-0.
1.1. Apenso: 005.443/2025-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Pensão Civil).
3. Recorrente: Alexandre Henrique Palma de Carvalho (551.***.***-15).
4. Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 15-SEAE,
de 29/4/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22.256/OAB-DF), representando
Alexandre Henrique Palma de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame
interposto contra o Acórdão 969/2025-TCU-2ª Câmara referente ao ato de concessão de
pensão civil em favor do Sr. Alexandre Henrique Palma de Carvalho, emitido pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
e
9.2. informar ao recorrente o teor deste Acórdão, destacando que o Relatório
e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 14/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2137-
14/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.