ACÓRDÃO Nº 2133/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2133/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.698/2024-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada
de Contas Especial)
3. Recorrente: Bruno Pinheiro Damasceno Florentino (089.***.***-01)
4. Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Júlia Leite Valente (OAB/MG 141.080) e outros,
representando o recorrente
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por
Bruno Pinheiro Damasceno Florentino contra o Acórdão 6.808/2025-2ª Câmara, por
meio do qual este Tribunal julgou irregulares as suas contas, com imputação de débito,
em virtude do descumprimento de obrigações pactuadas para obtenção de bolsa de
doutorado no exterior;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e aos demais destinatários do
Acórdão 6.808/2025-2ª Câmara.
10. Ata n° 14/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2133-14/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Jorge Oliveira
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.