ACÓRDÃO Nº 2131/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2131/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.339/2026-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação
3. Representante: Una Tecnologias e Serviços Ltda. (27.021.864/0001-46)
4. Unidade: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Flavia Isabela Rodrigues (OAB/SP 490.611) e outras,
representando Una Tecnologias e Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta representação acerca da licitação intitulada
Oportunidade 70045200664, conduzida pela Petrobras, para a contratação de serviços
de construção, montagem e manutenção em instalações terrestres e marítimas situadas
nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Alagoas;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 169, inciso V, 234, 235 237, inciso VII e parágrafo único, e 250,
inciso I, do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer da representação;
9.2. indeferir o pedido de adoção de medida cautelar;
9.3. no mérito, considerar a representação improcedente;
9.4. comunicar esta decisão à representante e à Petrobras; e
9.5. arquivar os autos.
10. Ata n° 14/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2131-14/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Jorge Oliveira
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.