ACÓRDÃO Nº 2128/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2128/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.165/2026-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessadas: Elizabete Rovatti Rosa (294.***.***-68), Nilse Moreira da
Silva (091.***.***-47), Regineide Ferreira do Nascimento Maurício (035.***.***-41) e
Valdineia Rezende Brandão (056.***.***-60)
4. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva; Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral)
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam atos de
pensões militares emitidos pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e
submetidos a este Tribunal para fins de registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, 260, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, 7º, inciso I,
da Resolução-TCU 353/2023 (alterada pela Resolução-TCU 377/2025), bem como na
Súmula/TCU 145, em:
9.1. registrar os atos das pensões militares instituídas por:
9.1.1. Hilton Teófilo do Nascimento, em favor de Regineide Ferreira do
Nascimento Maurício (e-Pessoal 123784/2022);
9.1.2. José Alfredo Machado Rosa, em favor de Elizabete Rovatti Rosa (e-
Pessoal 68936/2023); e
9.1.3. Nelson Sebastião da Silva, em favor de Nilse Moreira da Silva (e-
Pessoal 59294/2023 - ato inicial e 25088/2025 - ato de alteração), consignando-se,
neste caso, que a falha relativa ao cálculo dos proventos do ato inicial com base no
posto/graduação de Capitão de Mar e Guerra foi regularizada em pagamentos mais
recentes, que consideram o posto/graduação correto, de Capitão de Fragata; e
9.2. rever de ofício, por inexatidão material, o Acórdão 11.061/2021-2ª
Câmara, a fim de:
9.2.1. registrar a pensão militar instituída por Gilson Pessoa Brandão, em
favor de Valdineia Rezende Brandão (e-Pessoal 48314/2018); e
9.2.2. considerar prejudicado o exame do ato e-pessoal 138683/2021, em
favor da mesma interessada.
10. Ata n° 14/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2128-14/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Jorge Oliveira
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.