ACÓRDÃO Nº 1157/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1157/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.778/2024-9.
1.1. Apensos: 016.078/2025-0; 024.883/2024-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Pedido de
Reexame em Representação).
3. Embargantes: S.S. Solutions Cientifica Ltda (07.731.546/0001-61); e Alfatec
Servicos Ltda (28.025.673/0001-15).
4. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa (convocado em virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira).
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Gabriel Furtado Carvalho (26866/OAB-ES),
representando Alfatec Servicos Ltda; Kayo Alves Ribeiro (11026/OAB-ES), representando
S.S. Solutions Cientifica Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
ao Acórdão 725/2026 -TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante os motivos expostos pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos seus representantes
legalmente constituídos.
10. Ata n° 15/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1157-
15/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).