ACÓRDÃO Nº 1151/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1151/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.143/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de plano de acompanhamento sobre
o desempenho operacional dos hospitais públicos gerais e especializados do Sistema Único
de Saúde (SUS), quanto à eficiência dos atos praticados,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. aprovar o plano de acompanhamento do desempenho operacional dos
hospitais públicos gerais e especializados do SUS, nos termos da fundamentação deste
Acórdão;
9.2. autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde a dar
prosseguimento às ações de acompanhamento, conforme a periodicidade e metodologia
estabelecidas no plano aprovado, observando-se o aprimoramento progressivo das bases
de dados e dos limites de tolerância;
9.3. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e voto que o
fundamentam, ao Ministério da Saúde, para ciência e eventuais providências no âmbito de
sua competência, bem como aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal,
para conhecimento e possível utilização em suas ações de controle; e
9.4. arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 15/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1151-
15/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.