ACÓRDÃO Nº 1150/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1150/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.783/2022-2.
1.1. Apenso: TC-017.512/2025-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Pedido de
Reexame em Denúncia)
3. Embargante: Comitê Olímpico do Brasil (COB)
4. Unidades: Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), Ministério do
Esporte e Comitê Olímpico do Brasil (COB)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Francisco Carlos Ribeiro de Almeida (258554/OAB-RJ),
Jose Soares de Castro Neto (73680/OAB-DF) e outros, representando Comitê Olímpico do
Brasil; Francisco Carlos Ribeiro de Almeida (258554/OAB-RJ), Jose Soares de Castro Neto
(73680/OAB-DF) e outros, representando Confederação Brasileira de Canoagem
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia em que se examinam
embargos de declaração opostos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) em face do
Acórdão 724/2026-TCU-Plenário, mediante o qual esta Corte negou provimento a pedido
de reexame interposto pelo ora embargante contra o Acórdão 138/2025-TCU-Plenário,
confirmado por meio do Acórdão 606/2025-TCU-Plenário (apreciação de embargos de
declaração),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento
no art. 34 da Lei 8.443/1992, e ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Comitê Olímpico do
Brasil (COB) para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante, o Ministério do Esporte e a Confederação
Brasileira de Canoagem (CBCa) a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 15/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1150-
15/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).