ACÓRDÃO Nº 1145/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1145/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.250/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento
3. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Unidades: Administração Pública Direta e Indireta
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Jorge André Ferreira de Moraes (OAB/RJ 148.800) e
Raquel Araújo Simões (OAB/RJ 076.893)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia fiscalização
contínua das licitações e contratações efetuadas com recursos públicos no período de
junho/2026 a março/2026, por meio do acompanhamento das aquisições a partir de bases
de dados,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e de acordo com os
pareceres, em:
9.1. considerar alcançados os objetivos do presente acompanhamento;
9.2. orientar à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que coordene e
assegure a harmonização das diversas iniciativas tecnológicas voltadas ao
acompanhamento sistemático de editais e de contratações;
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 15/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1145-
15/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.