ACÓRDÃO Nº 1100/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1100/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ao apreciar os autos de monitoramento das recomendações expedidas pelo Acórdão
2668/2025-TCU-Plenário, proferido no âmbito da auditoria operacional realizada na Caixa
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Caixa Asset), com foco na avaliação de
seus processos de governança, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos
143, inciso V, alínea "c", e 243 do Regimento Interno, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos, em:
considerar atendido o Plano de Ação apresentado pela Caixa Asset, em
resposta ao comando do Acórdão 2668/2025-TCU-Plenário, tendo em vista que a
entidade apresentou, na peça 5, documento contendo ações, responsáveis e prazos para
os itens monitorados, em linha com o art. 11 da Resolução-TCU 315/2020;
manter o presente processo de monitoramento aberto para exame futuro da
implementação material das ações previstas no Plano de Ação, nos termos do art. 243 do
Regimento Interno do TCU e do art. 17, caput e § 2º, da Resolução-TCU 315/2020;
encaminhar cópia da deliberação proferida à Caixa Asset e à Caixa Econômica
Federal.
1. Processo TC-024.482/2025-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Caixa
Econômica Federal.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: Carina Lins Gayoso Beze (26487/OAB-DF), Gislene
Sampaio Fernandes Andre (27808/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica
Federal.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.