RESOLUÇÃO SUSEP Nº 86, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 11/05/2026

Art. 23. A metodologia para o gerenciamento de riscos na Susep definirá, entre
outros:
I - as tipologias de risco que serão utilizadas na identificação e avaliação dos
riscos;
II - os critérios de análise e avaliação dos riscos, de forma a permitir sua
comparabilidade; e
III - os níveis de risco a serem considerados para as atividades de gestão de riscos
na Susep.
Art. 24. As ferramentas ou soluções tecnológicas que auxiliem no gerenciamento
de riscos deverão possibilitar o registro de todos os riscos identificados pelos gestores de
risco.
§ 1° O registro dos riscos a que se refere o caput deve conter o resultado das etapas
do gerenciamento de riscos, na forma como dispuser a UGR.
§ 2° Os servidores da Autarquia envolvidos na gestão de riscos deverão observar
eventuais restrições de acesso às informações registradas.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25. As disposições estabelecidas nesta Resolução serão implantadas de forma
gradual e contínua, devendo o CGRC fixar os prazos para a implementação e funcionamento
das ações de gestão de riscos.
Parágrafo único. As unidades que já estiverem gerenciando os seus riscos deverão
adotar as medidas necessárias no sentido de adaptar o gerenciamento em curso aos termos
desta Resolução.
Art. 26. A Política de Gestão de Riscos de que trata esta Resolução deverá ser
revista e atualizada, sempre que houver necessidade.
Art. 27. Os colaboradores da Susep, ao executarem as atividades de gestão de
riscos, deverão observar as orientações contidas no Manual de Gestão de Riscos Institucionais
da Susep, disponível na rede interna da Autarquia - intranet.
Parágrafo único. Deverá ser utilizada a versão vigente do Manual de que trata o
caput, observadas as datas de início e fim de vigência de cada versão, na forma publicada na
rede interna da Autarquia intranet.
Art. 28. Os casos omissos em relação ao disposto na presente Resolução deverão
ser submetidos ao
CGRC.
Art. 29. Ficam revogadas:
I - a Deliberação Susep n° 233, de 06 de dezembro de 2019; e
II - a Resolução Susep n° 13, de 02 de maio de 2022.
Art. 30. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ