Art. 23. A metodologia para o gerenciamento de riscos na Susep definirá, entre outros: I - as tipologias de risco que serão utilizadas na identificação e avaliação dos riscos; II - os critérios de análise e avaliação dos riscos, de forma a permitir sua comparabilidade; e III - os níveis de risco a serem considerados para as atividades de gestão de riscos na Susep. Art. 24. As ferramentas ou soluções tecnológicas que auxiliem no gerenciamento de riscos deverão possibilitar o registro de todos os riscos identificados pelos gestores de risco. § 1° O registro dos riscos a que se refere o caput deve conter o resultado das etapas do gerenciamento de riscos, na forma como dispuser a UGR. § 2° Os servidores da Autarquia envolvidos na gestão de riscos deverão observar eventuais restrições de acesso às informações registradas. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 25. As disposições estabelecidas nesta Resolução serão implantadas de forma gradual e contínua, devendo o CGRC fixar os prazos para a implementação e funcionamento das ações de gestão de riscos. Parágrafo único. As unidades que já estiverem gerenciando os seus riscos deverão adotar as medidas necessárias no sentido de adaptar o gerenciamento em curso aos termos desta Resolução. Art. 26. A Política de Gestão de Riscos de que trata esta Resolução deverá ser revista e atualizada, sempre que houver necessidade. Art. 27. Os colaboradores da Susep, ao executarem as atividades de gestão de riscos, deverão observar as orientações contidas no Manual de Gestão de Riscos Institucionais da Susep, disponível na rede interna da Autarquia - intranet. Parágrafo único. Deverá ser utilizada a versão vigente do Manual de que trata o caput, observadas as datas de início e fim de vigência de cada versão, na forma publicada na rede interna da Autarquia intranet. Art. 28. Os casos omissos em relação ao disposto na presente Resolução deverão ser submetidos ao CGRC. Art. 29. Ficam revogadas: I - a Deliberação Susep n° 233, de 06 de dezembro de 2019; e II - a Resolução Susep n° 13, de 02 de maio de 2022. Art. 30. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 86, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 11/05/2026