ANEXO SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. / 34.331.544/0001-58 25746.316091/2020-61 / 9094003 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0421258264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Foi revogado pela RFB o Ato Declaratório Executivo SRRF01 n° 18, de 18 de dezembro de 2020, que declarava o alfandegamento do TECA Internacional do Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá, em favor da SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S/A.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.882, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/05/2026