RESOLUÇÃO-RE Nº 1.870, DE 7 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.870, DE 7 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LSO Medical
publicada pela Resolução-RE Nº 4.678, de 19 de novembro de 2025, DOU Nº 223, de 24 de
novembro de 2025, Seção 1, pág. 269, de Tecmedic Comércio de Produtos Médicos Ltda.,
CNPJ: 05.638.301/0001-69 para Cathlab Comércio de Produtos Médicos Ltda., CNPJ:
28.346.222/0001-80, conforme expedientes nº 0642691/25-8 e 1649025/25-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES