RESOLUÇÃO-RE Nº 1.846, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.846, DE 5 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em
vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021,
resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.804, de 30 de abril de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 4 de maio de 2026, Seção 1, pág. 150,
quanto ao deferimento do registro do produto fumígeno constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS