RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 671, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 671, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para
regulamentar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico anti-beta 2 glicoproteína I IgM e
IgG, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao
disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental
- RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como o art. 38, da RN nº 555/2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "ANTI-BETA 2 GLICOPROTEÍNA I IgM E IgG" para o diagnóstico da Síndrome
Antifosfolipídeo (SAF).
Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item "ANTI-BETA 2 GLICOPROTEÍNA I IgM E IgG", conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Anexo II da RN nº 465, de 2021 passa a vigorar acrescido do item "ANTI-BETA 2 GLICOPROTEÍNA I IgM E IgG", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do
procedimento para o diagnóstico da Síndrome Antifosfolipídeo (SAF), conforme Anexo desta Resolução.
Art. 4º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de julho de 2026.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente