RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.786, DE 8 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.786, DE 8 DE MAIO DE 2026
Aprovação de pleitos de Reinvestimento de 30% do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - DICOL/SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, § 3º, da
Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do anexo I do
Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e pelo art. 6º, II e XX, do anexo do Regimento
Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa Dicol nº 9, de 25 de setembro de 2023,
com as alterações da Resolução Normativa Dicol nº 13, de 18 de março de 2024, e o que consta
no processo SEI n° 59004.001265/2023-32; resolve:
Art. 1º - Aprovar:
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Modernização Total, apresentado pela Empresa ALIMENTOS MASSON LTDA, CNPJ:
00.810.218/0001-01, localizada em Tangará da Serra, no Estado do Mato Grosso,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao anos-calendários 2020 e 2021, Processo
SEI 59004.001420/2024-00;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa BRASTELHA INDUSTRIAL
LTDA, CNPJ: 06.092.671/0001-06, localizada em Sorriso, no Estado do Mato Grosso,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Anos-Calendários 2021 e 2022, Processo
SEI 59004.002062/2025-25;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Modernização de Equipamentos, apresentado pela Empresa WEG AMAZONIA S.A, CNPJ:
06.303.603/0001-49, localizada em Manaus, no Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o
direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2023, Processo SEI 59004.000207/2026-34;
pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa PLASTAPE INDUSTRIA DE
FITAS E PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 84.534.924/0001-68, localizada em Manaus, no Estado do
Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-Calendários 2023 e
2024, Processo SEI 59004.000028/2026-05;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa COMPANHIA DE GÁS DO
AMAZONAS - CIGÁS, CNPJ: 00.624.964/0001-00, localizada em Manaus, no Estado do
Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-Calendários 2021,
2022, 2023 e 2024, Processo SEI 59004.002265/2025-11;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Centroaço Indústria e
Comércio de Aço Ltda, CNPJ: 12.027.138/0001-63, localizada em Cuiabá, no Estado do Mato
Grosso, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao ano-calendário 2021, Processo
SEI 59004.001740/2023-71.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Gestão de Fundos, de Incentivos
e de Atração de Investimentos
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 08/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de uso de recursos
hídricos a:
Nº 761 - JUAZEIRO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES DO
NORDESTE LTDA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 762 - ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Açude Engenheiro Severino Guerra, município de
Belo Jardim/PE, indústria.
Nº 763 - JOSE OLIVIO ANGOTTI ROSSI, EDILEUSA DE ARAUJO MEIRELES e RONIVALDO DOS
SANTOS MEIRELES, rio Mucuri, município de Nanuque/MG, irrigação.
Nº 764 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA 07504000647, UHE Ilha dos Pombos, município de Além
Paraíba/MG, outras.
Nº 765 - MARCO ANTONIO PAES CAMANDAROBA, Rio São Francisco, município de Xique-
Xique/BA, irrigação.
Nº 766 - CONSORCIO PAV ACESSO POVOADO CAPELINHA, Rio Ipanema, município de
Batalha/AL, outras.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS