PORTARIA SAES/MS Nº 4.063, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade e Beneficência (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade e Beneficência, conforme descrito a seguir. . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO/SEI Nº . .RS .430300 .CACHOEIRA DO SUL .2266474 .HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA .MUNICIPAL .05 .223480 .25000.056554/2026-30 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 4.063, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 11/05/2026