PORTARIA PRES/INSS Nº 1.952, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.952, DE 7 DE MAIO DE 2026
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Sudeste I na área da Gerência-Executiva São
Paulo.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35664.000317/2017-73,
resolve:
Art. 1º Desafetar a destinação de uso especial para dominical, passando à
categoria de bem não operacional e não vinculado às atividades finalísticas do INSS, os
seguintes imóveis localizados no bairro Vila Heliópolis, São Paulo/SP, vinculados à
Superintendência Regional Sudeste I - SRSE-I, na área da Gerência-Executiva São Paulo,
inscritos no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário sob o nº:
I - 11053-21, situado na Avenida Carioca, s/n; e
II - 10939-21, situado na Avenida Carioca, nº 85/99.
Art. 2º A SRSE-I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial
e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário
e Sistema Integrado de Administração Financeira, bem como proceder à solicitação para
a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que integram o
patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da
Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA