PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 152, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 152, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela
Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, torna públicas as normas referentes às
eleições dos membros que comporão a Comissão Interna de Supervisão do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação do IBC - CIS/PCCTAE - para o
exercício 2026-2029.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º Compete à Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria IBC nº 199, de 29
de abril de 2026:
I - Propor critérios eleitorais;
II - Elaborar o cronograma do processo eleitoral (Anexo I);
III - Receber as inscrições dos candidatos (Anexo II);
IV - Divulgar a lista de eleitores aptos a votarem e dos candidatos inscritos;
V - Estabelecer parâmetros para a apresentação dos candidatos;
VI - Realizar a votação, que ocorrerá de forma virtual;
VII - Apurar os votos e proclamar os eleitos (titulares e suplentes) para a
Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação do IBC - CIS/PCCTAE;
VIII - Receber, analisar e responder eventuais recursos;
IX - Divulgar o resultado da eleição;
X - Decidir sobre os casos omissos; e
XI - Publicizar as informações referentes ao processo eleitoral.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral poderá convidar outros servidores para
atuarem como voluntários no dia da votação e na apuração dos votos.
CAPÍTULO II
DAS CANDIDATURAS
Art. 2º Poderão se candidatar servidores Técnico-administrativos em Educação
do IBC que atendam aos seguintes requisitos:
I - Ser do quadro permanente;
II - Não estar licenciado(a);
III - Estar em exercício no Instituto Benjamin Constant; e
IV - Não estar exercendo qualquer outro cargo eletivo ou compor a gestão do
IBC (Direção, Assessoria e Responsável por Divisão).
CAPÍTULO III
DAS INSCRIÇÕES
Art. 3º O prazo de inscrição será das 8h do dia 11 de maio de 2026 até às 12h
do dia 15 de maio de 2026, por meio de formulário eletrônico, disponibilizado pela Comissão
Eleitoral via e-mail institucional ([email protected]), conforme Anexo II.
§ 1º As candidaturas serão homologadas no dia 20 de maio de 2026, após
análise dos recursos;
§ 2º Será necessário o número mínimo de três inscritos.
Art. 4º As inscrições serão feitas de forma individual.
Art. 5º A Comissão Eleitoral auxiliará no preenchimento do formulário
eletrônico de inscrição quandoforsolicitadapeloservidorTécnico-
administrativoemEducaçãointeressado.
CAPÍTULO IV
DOS ELEITORES
Art 6º Poderão participar como eleitores, todos os servidores Técnico-
administrativos em Educação do Quadro Permanente do Instituto Benjamin Constant, em
exercício no IBC.
§ 1º A Comissão Eleitoral solicitará a listagem de eleitores aptos a votarem à
Divisão de Pessoal (DP).
§ 2º É de responsabilidade do eleitor verificar se seu nome consta na listagem
preliminar dos aptos a votarem, que será divulgada conforme cronograma (Anexo I).
§ 3º Caso o nome do eleitor não conste na listagem preliminar, este deverá
formalizar pedido de retificação pelo e-mail, [email protected],conforme
cronograma (Anexo I).
§ 4º Os servidores Técnico-administrativos em Educação cujos nomes não
constarem na listagem final de eleitores não poderão votar.
CAPÍTULO V
DA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 7º A divulgação do processo eleitoral será efetuada pela Comissão Eleitoral,
prioritariamente, através do e-mail [email protected] e do sítio eletrônico do
Instituto Benjamin Constant.
Parágrafo único. A divulgação poderá também ocorrer em mídias sociais do IBC.
CAPÍTULO VI
DA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 8º A apresentação dos candidatos ocorrerá no dia 25 de maio de 2026 em
reunião remota, com link e horário a ser divulgado pela Comissão Eleitoral.
Parágrafo único. É permitido aos candidatos a realização de campanha eleitoral,
nos dias 21 a 25 de maio de 2026, preferencialmente, via e-mail institucional, com o limite
máximo de dois e-mails enviados aos eleitores.
Art. 9º É proibida a apresentação dos candidatos ou campanha eleitoral fora do
período estabelecido nesta portaria, sob pena de anulação da candidatura.
Art. 10 Não serão permitidas ações de campanha que desrespeitem
pessoalmente os candidatos e os eleitores.
§ 1º O candidato que não cumprir as normas estabelecidas neste artigo será advertido
por e-mail pela Comissão Eleitoral. Em caso de reincidência a candidatura será anulada.
§ 2º Em caso de aplicação das sanções previstas no parágrafo anterior,
assegura-se ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa.
CAPÍTULO VII
DA VOTAÇÃO E DA APURAÇÃO
Art. 11 O voto é secreto, direto, pessoal e intransferível.
Parágrafo único. Ao eleitor será permitido votar uma única vez, em um só
candidato, em branco ou nulo.
Art. 12 A votação realizar-se-á de forma virtual no dia 26 de maio de 2026, das
9h às 16h, através de formulário eletrônico, encaminhado para o e-mail institucional do
eleitor pela Comissão Eleitoral.
Art. 13 O registro da presença do eleitor será realizado em formulário
eletrônico específico, encaminhado pelo e-mail [email protected] no momento
da abertura da votação.
Art. 14 O e-mail com a cédula eleitoral será encaminhado após o registro da presença.
Art. 15 A apuração dos votos dar-se-á virtualmente após o encerramento da
eleição, de forma pública, com link divulgado pela Comissão Eleitoral.
Art. 16 Serão apontados os candidatos e o respectivo número de votos, bem
como a quantidade de votos em branco, nulos e abstenções.
Art. 17 Serão consideradas abstenções os eleitores que não assinarem a
listagem de presença ou assinarem a lista e não votarem.
Art. 18 Serão considerados eleitos os 06 (seis) candidatos mais votados, sendo
representantes titulares os três primeiros colocados e os representantes suplentes os
demais classificados.
Art. 19 Havendo empate, será considerado eleito o candidato que tenha o
maior tempo na instituição. Persistindo o empate, o candidato de maior idade.
Art. 20 A fiscalização da votação e da apuração será facultativa aos candidatos.
CAPÍTULO VIII
DOS RECURSOS
Art. 21 Está assegurado, em qualquer etapa do processo eleitoral, por parte dos
candidatos ou eleitores, o direito de impetrar recursos, observadas as seguintes condições:
I - Sejam dirigidos ao e-mail da Comissão Eleitoral ([email protected]),
a partir do e-mail institucional do impetrante, conforme Anexo III;
II - Indicar os fatos que servem de motivação do pedido; e
III - Esteja no prazo estipulado conforme Anexo I.
§ 1º O assunto do e-mail contendo o recurso deverá ser composto pela palavra
"RECURSO" seguida do "NOME DA ETAPA DO PROCESSO ELEITORAL AO QUAL SE REFERE".
§ 2º A Comissão Eleitoral terá até 24 horas para apreciar o mérito do recurso
e tomar as medidas concernentes. Deverá divulgar, por e-mail, o resultado dos recursos de
acordo com os prazos estabelecidos.
CAPÍTULO IX
DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 22 A divulgação do resultado eleitoral preliminar será feita pela Comissão
Eleitoral no dia 26 de maio de 2026, após às 16h, por e-mail.
Art. 23 A Comissão Eleitoral encaminhará o resultado final ao Conselho Diretor
do Instituto Benjamin Constant para as devidas providências, observando-se os prazos para
recursos conforme o cronograma.
CAPÍTULO X
DA POSSE
Art. 24 Compete ao Conselho Diretor a posse dos eleitos, a partir de portaria
publicada pelo Diretor-Geral do IBC.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
Art. 26 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.