PORTARIA MTE Nº 817, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 817, DE 8 DE MAIO DE 2026
Prorroga o prazo de suspensão conferido pela
Portaria MTE nº 779, de 19 de maio de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 155 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VI,
do Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº
19966.100874/2021-19, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, o prazo de suspensão conferido
pela Portaria MTE nº 779, de 19 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 8 DE MAIO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (8374116), CumSen nº 0012704-
37.2025.5.15.0063, proveniente da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº
00064/2026/CORETRABNS/PRU3R/PGU/AGU (8309745) e, conforme Estatuto Social
(8480594 - fls. 13/28 e 54/72) apresentado na NOTA JURÍDICA Nº
00207/2026/CORETRABNS/PRU3R/PGU/AGU (8480594 - fl. 4) e, com fundamento na
ANÁLISE TÉCNICA Nº 1768 (8531670), Resolve: ALTERAR a CATEGORIA do PRÓ-BELEZA -
Sindicato Nacional dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins (Requerente), Carta
Sindical: L001 P077 A1941, CNPJ: 62.811.096/0001-25 (8531738), no Sistema CNES -
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, PARA: Categoria laboral e profissional"
(inclusive profissional diferenciada) denominada "PROFISSIONAIS DO SETOR DE BELEZA,
COSMÉTICOS, TERAPIAS COMPLEMENTARES, ARTE-EDUCAÇÃO E SIMILARES
ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO DE PÚBLICO UNISSEX/MISTO", a qual integratodos os
trabalhadores (empregados, avulsos, temporários, intermitentes, terceirizados,
aposentados, autônomos, profissionais liberais, profissionais-parceiros e afins), inclusive
os trabalhadores ou profissionais inscritos como microempreendedores e/ou empresários
individuais, cooperados, sócios deserviço, nano ou microfranquiados, ou seja, TODAS AS
PESSOAS FÍSICAS (ainda que inscritas como pessoas jurídicas apenas para fim de
equiparação tributária ou na forma prevista no §Ú do artigo 966 docódigo civil) que
laboram ou prestam serviços, diretos ou indiretos, ao setor de consumo ou dos
estabelecimentos de comércio e/ou prestação de serviços de PROFISSIONAIS DA BELEZA
(OFICIAIS BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURES, DEPILADORES, MAQUIADORES,
VISAGISTAS, CONSULTORES E GESTORES DE BELEZA, COSMETICISTAS, AJUDANTES,
APRENDIZES, TÉCNICOS EM CABELO, TERAPEUTAS CAPILARES E DEMAIS FUNÇÕES DA
FAMÍLIA DO CBO 5661); TRATAMENTOS DE BELEZA, EMBELEZAMENTO E HIGIENE
CORPORAL; TERAPIAS COMPLEMENTARES (ESTETICISTAS, TÉCNICOS EM ESTÉTICA,
PODÓLOGOS, TERAPEUTAS HOLÍSTICOS, TERAPEUTAS MOTIVACIONAIS, AGENTES E/OU
TERAPEUTAS EM PNL E COACHING, MASSAGISTAS E DEMAIS FUNÇÕES DA FAMÍLIA DO
CBO 3221); ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA BELEZA,
VISAGISMO, MODA, ESTÉTICA, TERAPIAS COMPLEMENTARES, ARTE-EDUCAÇÃO; VENDA,
REPRESENTAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE BELEZA (ARTIGOS COSMÉTICOS,
COSMECÊUTICOS OU DE PERFUMARIA) E/OU PRODUTOS NATURAIS; CONSULTORIA E/OU
GESTÃO DE NEGÓCIOS DE MODA E BELEZA, INCLUSIVE NA FORMA DE MARKETING
MONONIVEL OU MULTINÍVEL; AGENTES CULTURAIS DE MODA E BELEZA (INCLUSIVE
ATIVIDADES DE DESIGNERS, MISS, MISTER E PRODUTORES CULTURAIS ASSOCIADOS);
AGÊNCIAS, ESTÚDIOS OU PROMOTORAS DE EVENTOS ESPECÍFICOS DE MODA E
CONCURSOS DE BELEZA; REVENDEDORES OU PROMOTORES DE SERVIÇOS E ARTIGOS DE
BELEZA E TÉCNICAS AFINS, ESTABELECIMENTOS ESSES, ESPECIFÍCOS OU ESPECIALIZADOS,
VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PÚBLICO MISTO E/OU UNISSEX), setores do comércio e
serviços esses que também incluem todos os salões de cabeleireiros mistos, salões de
barbeiros, estúdios de beleza, estúdios de estética, consultorias de beleza, instituto de
beleza, centros de estética, clínicas de estética, centros e cabines de depilação, centros
e cabines de pedicures e manicures, cabines de massoterapia, núcleos ou centros
estéticos das academias de ginástica e afins, day-spas, spas, casas de massagens, saunas,
centros técnicos e ou escolas de profissionais da beleza, terapias e técnicas similares,
consultórios terapêuticos, consultórios de terapia oriental, institutos de shamkhya, de
iogaterapia, de acupuntura estética, de pantófilos, de terapia corporal, de
dermopigmentação, de micropigmentação, de consultórios estéticos e ou quaisquer
outras empresas similares que utilizem ou venham utilizar de profissionais dessa
categoria profissional ou, ainda, que atuem nas especialidades oriundas da representação
do SINTA (Processo MTE nº 46000.002521/1997-90), quais sejam: de Terapias
Alternativas, Holísticas, Acupuntura, Anma Oriental, Auriculoterapia, Cromoterapia,
Oraculoterapia, Cristais, Chantala, Do-in, Florais, Fitoterapia, Geoterapia, Hidroterapia,
Iridologia, Kumnye, Massoterapeuta, Moxaterapia, Musicoterapia, Osteopatia, Podologia,
Quiroprática (Quiropraxia), RPG, Radiestesia, Reiki, Reflexologia, Shiatsu, Hipnose, Tai-Chi,
Dietoterapia, Terapia, Massagem Estética, Promotores ou Consultores de Beleza e de
Produtos Naturais, Naturologia, Cosmeticistas, Devaki, Estética, Arteterapia, Shamkhya,
Embelezamento e Higiene Corporal, Tricologia, Terapia Corporal, Iogaterapia, Ioga,
Ayurkivédica (Ayurvédica), Psicobiosofia, Imutabilismo, Instrutores de Cursos Livres ou
Professores das Escolas de Cabeleireiros e Similares, Arte-Educadores de Entidades
Sociais, Pantófilos, Agentes Sociais, Profissionais da Beleza e demais congêneres ou
similares, todos voltados ao atendimento de público misto ou unissex; inclusive as
atividades de profissionais (pessoas físicas ou jurídicas), oriundas da representação
sindical do SINTE (Processo MTE nº 46000.002902/97-23), que exerçam as atividades de:
Aconselhamento, Acupuntura, Alimentoterapia, Antroposofia, Apiterapia, Aromaterapia,
Artes Divinatórias (I Ching, astrologia, tarô, búzios, runas, quirologia, est.), Artes Marciais
(Kung Fu, judô, caratê (karatê), tae-kon-do, tai-chi-chuan, capoeira, est.), Arteterapia,
Auriculoterapia, Ayurveda, Biodança, Bioenergética, Calatonia, Calatonia Auricular,
Terapia Chinesa, ChiKung, Cinesiologia, Terapias Corporais (bioenergética, tai-chi-chuan,
artes marciais, dança, expressão corporal, RPG, Rolfing, yoga, relaxamento, chi-kun,
técnicas respiratórias, dança do ventre, etc.), Cristaloterapia, Cromopuntura,
Cromoterapia, Cura Prânica, Dança do Ventre, Do-In, "Medicina" Energética,
Enzimoterapia, Estética Integral, Fitoterapia, Terapia Floral, Hidroterapia, Hipnose,
Homeopatia Prática, Terapia Holística, Terapia Indiana, Iridologia, Jim Shin Jyutsu,
Laserterapia, Litoterapia, Magnetoterapia, Massagem, Meditação, Mitologia Pessoal,
Moxabustão, Musicoterapia, Naturoterapia ou Naturopatia ou Terapia Naturista,
Neurolinguística, Oligoterapia, Ortomolecular, Parapsicologia, Pulsologia, Quiropatia,
Radiestesia, Radiônica, Reflexologia, Regressão, Terapia Reichiana, Reiki, Relaxamento,
Ressonância Biofotônica, Rolfing, Samkhya, Shantala, Shiatsu, Tai-ChiChuan, Terapia
Transpessoal, Trofoterapia, Tui-Ná, Ventosaterapia, Vivências, Yogaterapia,
Softlaserterapia, Terapias Mentais (indução, paranormalidade, meditação, método Arica,
vivências, heterosugestão, etc.), Alquimia, Elementoterapia, Terapia da Apredizagem
Perfeita e demais áreas afins (com exclusão do setor dos "empregados" dos institutos de
beleza e cabeleireiros de senhoras e o setor de "empregados" de barbearias fora do
município de São Paulo).
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI