PORTARIA ICMBIO Nº 2.155, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.155, DE 6 DE MAIO DE 2026
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção
Ambiental do Tapajós (processo ICMBio nº
02070.003875/2020-17).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, localizada no estado do Pará, constante do processo ICMBio n°
02070.003875/2020-17.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Área de Proteção
Ambiental do Tapajós será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no
portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial
de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no
portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial
de computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES