PORTARIA GM/MS Nº 11.091, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .SP .BAURU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
BAURU
.13824844000126003 .23560005
45510004
.471.978,00
400.000,00
.871.978,00 .10302511885350035
10302511885350035
. .SP .ITU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11192194000126005 .43680003 .298.466,00 .298.466,00 .10302511885350001
. .SP .TATUI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11194221000126004 .41190004 .87.270,00 .87.270,00 .10302511885350035
. .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.257.714,00 .
RETIFICAÇÃO
No Parágrafo único do art. 1º e no art. 2º da Portaria nº 8.764 GM/MS, de 12
de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro
de 2025, Seção 1, página 99,
onde se lê:
Art. 1º ...........................................
Parágrafo único. A excepcionalidade se dá devido a necessidade de adequação
e envio de documentação obrigatória para a habilitação em definitivo das Ambulanchas,
no prazo de 06 (seis) meses a contar da publicação dessa portaria.
Art. 2º Para fins de habilitação em definitivo das ambulanchas, os Gestores de
Saúde responsáveis terão o prazo de 6 (seis) meses, para cumprir os requisitos previstos
no Capítulo II - Do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Seção
VII, art. 925, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017.
leia-se:
Art. 1º ........................................................
Parágrafo único. A excepcionalidade se dá devido a necessidade de adequação
e envio de documentação obrigatória para a habilitação em definitivo das Ambulanchas,
no prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação desta Portaria.
Art. 2º Para fins de habilitação em definitivo das ambulanchas, os Gestores de
Saúde responsáveis terão o prazo de 12 (doze) meses, para cumprir os requisitos
previstos no Capítulo II - Do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências, Seção VII, art. 925, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de
setembro de 2017.