ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PA .BELEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000798476202600 .1.500.000,00 .36920010 .1.500.000,00 .1030251182E900015 .5402875 .1.500.000,00 . .PB .CUBATI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATI .36000765294202600 .100.000,00 .41410006 .100.000,00 .1030251182E900025 .6415318 .100.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000796124202600 .350.000,00 .20380010 .350.000,00 .1030251182E900041 .2733579 .350.000,00 . .PR .PALMAS .PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000742304202600 .1.000.000,00 .30410004 .1.000.000,00 .1030251182E900041 .9185054 .1.000.000,00 . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000788972202600 .1.500.000,00 .27870002 .1.500.000,00 .1030251182E900033 .6298109 .1.500.000,00 . .SP .CERQUEIRA CESAR .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR .36000775129202600 .56.000,00 .37460014 .56.000,00 .1030251182E900035 .2090333 .56.000,00 . .SP .HERCULANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA .36000791581202600 .150.000,00 .23560003 .150.000,00 .1030251182E900035 .9527737 .150.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000792608202600 .1.000.000,00 .40940003 .1.000.000,00 .1030251182E900035 .2071568 .1.000.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000798165202600 .250.000,00 .15810012 .250.000,00 .1030251182E900001 .2071568 .250.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000798210202600 .280.000,00 .41550001 .280.000,00 .1030251182E900035 .2078015 .280.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000798239202600 .100.000,00 .44230001 .100.000,00 .1030251182E900035 .2071568 .100.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .6.286.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.076, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/05/2026