ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RO .CHUPINGUAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .08673415000126001 .43310001 .353.550,00 .353.550,00 .10301511985810011 . .RS .ERECHIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM .11966932000126003 .39200002 .12.936,00 .12.936,00 .10301511985810043 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .366.486,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.064, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/05/2026