PORTARIA GM/MS Nº 11.055, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 11.055, DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera, para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON, a habilitação do
Hospital de Base de São José do Rio Preto.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterada, para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com Serviço de Oncologia Pediátrica, a habilitação do Hospital de Base de São José
do Rio Preto, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A alteração de habilitação, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.
Art. 2º A validade desta habilitação será de 24 (vinte e quatro) meses, e neste período o estabelecimento de saúde será monitorado, anualmente, pelo Departamento de Atenção
ao Câncer - DECAN/SAES/MS, para verificação do cumprimento dos parâmetros de produção estabelecidos. Ao final deste período, a Coordenação - Geral de Prevenção e Controle do Câncer
- CGCAN/DECAN/SAES/MS emitirá a portaria de desabilitação do Hospital de Base de São José do Rio Preto, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com
Serviço de Oncologia Pediátrica.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA