PORTARIA GM/MS Nº 11.052, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.052, DE 7 DE MAIO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto em Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, para prestação de
serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas:
. .RAZÃO SOCIAL
. .LIMAG DIAGNOSTICOS LTDA - OSASCO/SP .CNPJ: 36.420.160/0001- 37
CNES: 4091507CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do LIMAG DIAGNOSTICOS LTDA - Osasco/SP, habilitado no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 2.496.360,11 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e sessenta reais e onze centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 04 de maio de
2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA