PORTARIA GM/MS Nº 11.035, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 11.035, DE 7 DE MAIO DE 2026
Cancela as propostas do Município de Novo Gama (GO), constantes do Anexo da Portaria GM/MS nº
10.431/2026, de 25 de março de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos
de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta
Complexidade em Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas as seguintes propostas, constantes do Anexo da Portaria GM/MS 10.431, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 59, de 27
de março de 2026, seção 1, página 401.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA