PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 933, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 933, DE 8 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Ao sabor das cinzas
Título Original: Ao sabor das cinzas
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2026
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Taciano Valério
Produtor(es)/Criador(es): Carla Francine, Taciano Valério, Raphael Rio
Distribuidor(es): Embaúba Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.001012/2026-21
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 52/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 8 DE MAIO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000919/2026-73
Obra: "Drácula de Bram Stoker"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Drácula de Bram Stoker" (Bram Stoker´s Dracula, 1992), com fulcro no Art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a
qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação
não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que
não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim,
tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional, mutilação, estupro ou coação sexual, nudez, relação sexual intensa e
situação sexual complexa ou de forte impacto.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência,
relevância, composição de cena e conteúdo inadequado com criança e/ou adolescente. Por
outro lado, o conteúdo apresentado é mitigado pelos atenuantes de contexto fantasioso,
contexto artístico e parcialmente por composição de cena;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 63/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezesseis anos" por apresentar violência extrema,
conteúdo sexual e nudez.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 8 DE MAIO DE 2026
Código: 458531
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0404432/2023
Interessado: WASIM AL SHEBLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234,
inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 687780
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0582224/2025
Interessado: JORGE ANDRES MORI HUISA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 716694
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0605915/2025
Interessado: JORGE MARCELO ALVARADO CHUQUIMIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017; item 9, anexo I da Portaria nº
623/2020
Código: 722448
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0610771/2025
Interessado: HASSAN MOUSSA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou o
comprovante de reabilitação
Código: 746315
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo: 235881.0631201/2025
Interessado: FELIPE CHEN ABREGO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 nos arts.
221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017; tendo em vista que não
possui prazo mínimo exigido (15 anos) de residência por prazo indeterminado no Brasil
para o tipo de solicitação requerida; não apresentou Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; não apresentou Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado
Código: 754936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638697/2025
Interessado: HASSAN SAAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e V da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 760263
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0643147/2025
Interessado: LEANDRO GOURGEL DOS SANTOS PENA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as
certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de
residência válido
Código: 761441
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0644103/2025
Interessado: ALDAINA NOVA GUERRIER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que a requerente não apresentou o comprovante de
residência para a conferência documental na Policia Federal, foi notificada a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 651453
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554926/2024
Interessado: NATANIEL BUMBA RODRIGUES GONÇALVES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 768994
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0650524/2025
Interessado: LAYAL IBRAHIM MOHAMMAD BADER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, Arts 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017
Código: 772131
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0653280/2025
Interessado: SONETTE LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 777745
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0658614/2025
Interessado: ADIL BEN OTHMANE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017
Código: 778552
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0659347/2025
Interessado: ARSENIO GIMENEZ GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017
Código: 782711
Assunto: XXX
Processo: 235881.0663332/2025
Interessado: SEBA ISMAIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº
13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017
Código: 794610
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0674841/2025
Interessado: JOSE ANTONIO TORRES OTANO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e antecedentes criminais da Justiça Estadual,
foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 808430
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0687865/2025
Interessado: ARYA RANGEL REYES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) do art. 70 do Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que não apresentou o item 3 (cópia da Carteira de Registro Nacional
Migratório) do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 815421
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0694497/2025
Interessado: FANNY PEDRAZA MARTINS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, bem como do art.
239, incisos II, III, do Decreto nº 9.199/2017, e considerando a não apresentação da cópia
integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras
do Mercosul
Código: 821761
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 235881.0700716/2026
Interessado: KEI ALFONSO DIAZ VERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto9.199/2017
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral