PORTARIA Nº 6.528, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.528, DE 8 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.014237/2020-42, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 5646, de 3 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de HAIYAN WANG, de nacionalidade chinesa, filha de Wang Zongguo e de Zhong
Qiping, nascida em Fujian, na República Popular da China, em 7 de janeiro de 1983., tendo
em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de MOHANIMAD DABBOUS, incluído na
Portaria nº 5.392, de 12 de AGOSTO de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
AGOSTO de 2025, MOHAMMAD DABBOUS, e não como publicado anteriormente. Processo nº
00734.001529/2025-22
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS