PORTARIA Nº 6.526, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.526, DE 8 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.001521/2024-91, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CRISTIAN OSVALDO VELASQUEZ PULGAR, de
nacionalidade chilena, filho de Luiz Veleasquez Sepulveda ou Luis Velasquez Sepulveda e de
Elsa Pulgar Faria, nascido na República do Chile, em 27 de maio de 1984 ou 27 de maio de
1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses, a partir da
execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY