PORTARIA Nº 6.520, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.520, DE 8 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MIGUEL HEBO VINTEM - V151819-R, natural da Angola, nascido em 10 de junho
de 1968, filho de Ebo Vintem e de Juliana Vunda, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0679215/2025) e
ROBERTO ANTONIO ROCO ANTUNEZ - V016060-V, natural do Chile, nascido em
14 de setembro de 1965, filho de Jose Francisco Roco Rojas e Rosa Helena Antunez,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0552638/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY