PORTARIA Nº 1.807, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.807, DE 6 DE MAIO DE 2026
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto
de Assentamento ESMERALDA, código SIPRA
TO0474000, localizado no Município de Araguatins,
no Estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
CONSIDERANDO os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins -
SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54000.073018/2025-16 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA Nº 1.194, de 24 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2025, edição 121, Seção 1, Página 50,
que criou o Projeto de Assentamento Esmeralda, código SIPRA TO0474000, localizado
no Município de Araguatins, no Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a
base cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica nº 1773/2026/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-
T/SR(26)TO/INCRA (28003359); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.557,6854 ha (seis mil, quinhentos e cinquenta
e sete hectares, sessenta e oito ares e cinquenta e quatro centiares), constante da
Portaria INCRA Nº 1.194, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 01/07/2025, edição 121, Seção 1, Página 50, que criou o Projeto de Assentamento
Esmeralda, código SIPRA TO0474000, localizado no município de Araguatins, no Estado
do Tocantins, para a área de 5.019,7664 ha (cinco mil, dezenove hectares, setenta seis
ares e sessenta e quatro centiares), e a capacidade de assentamento de 354 (trezentos
e cinquenta e quatro) unidades agrícolas familiares, previstas na portaria de criação,
para 275 (duzentas e setenta e cinco) unidades agrícola familiares, em conformidade
com a base cartográfica da SR(26)TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI