PORTARIA Nº 1.563, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.563, DE 8 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .GO .São Domingos .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.047/2026 .24/04/2026 .59051.047187/2026-08
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 750 - GUSTAVO LUIS BONONI PELISSARI, rio Palma, município de Paranã/TO, irrigação.
Nº 751 - GUSTAVO LUIS BONONI PELISSARI, rio Palma, município de Paranã/TO, irrigação.
Nº 752 - MARLI DE FATIMA CANELA, rio Jaguari-Mirim, município de Vargem Grande do
Sul/SP, irrigação.
Nº 753 - CELITO GENTIL PASSINATO, rio Paranã, município de Formosa/GO, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:
Nº 754 - ESAL ECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, rio Grande, município de
Nazareno/MG, mineração, código da interferência 26860.
Nº 755 - ALFREDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação, código da interferência 44891.
Nº 756 - MINERAÇÃO MELO LTDA - ME, rio Preto, município de Rio Preto/MG, mineração,
código da interferência 78692.
Nº 757 - CARLOS HUMBERTO OLMOS, UHE Marimbondo, município de Guaraci/SP,
irrigação, código da interferência 55063.
Nº 758 - EDIJANEIDE DE LIMA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação, código
da interferência 90199.
Nº 759 - JOSE ROBERTO DA SILVA, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA,
irrigação, código da interferência 101451.
Nº 760 - FLAVIO MARCELO AZEVEDO DE VASCONCELOS MORAIS, UHE Luiz Gonzaga,
município de Rodelas/BA, irrigação, código da interferência 94902.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS