LEI Nº 15.405, DE 8 DE MAIO DE 2026 Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Janine Mello dos Santos
LEI Nº 15.405, DE 8 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 11/05/2026