INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 443, DE 8 DE MAIO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 443, DE 8 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a inclusão da monografia do
ingrediente ativo I35 - ICAFOLINA METÍLICA na
Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira, publicada por meio da Instrução
Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de
2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n°
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 6
de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Incluir a monografia do ingrediente ativo I35 - ICAFOLINA METÍLICA na
Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos
de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro
de 2021.
Parágrafo único. A monografia do ingrediente ativo I35 - ICAFOLINA METÍLICA
constará no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-
letra
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA