DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 24-E/2026/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 24-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
25-0799 MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA PARA O SÉCULO XXI - 3ª
TEMPORADA
Processo: 01416.005610/2025-47
Proponente: AMORIM FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 13.384.449/0001-42
Valor total aprovado: de R$ 4.500.000,00 para R$ 4.909.090,90
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 275.000,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3413-4 conta corrente: 58245-X
Prazo de captação: até 31/12/2028
23-0952 O ZELADOR
Processo: 01416.011497/2023-77
Proponente: INTRO PICTURES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: R$ 17.500.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9973-2
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 3.000.000,00 para R$ 3.600.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9974-0
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0701 GENI E O ZEPELIM
Processo: 01416.006025/2022-11
Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: R$ 18.056.410,84
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.704.718,18 para
1.204.718,18
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27408-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.250.000,00 para 3.750.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27962-5
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
26-0381 LEVANTA A MAO PRO ALTO E SENTE
Processo: 01416.001895/2026-28
Proponente: LABORATÓRIO CISCO EDUCAÇÃO E IMAGEM LTDA
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 12.106.692/0001-36
Valor total aprovado: R$ 1.607.891,50
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.527.496,92 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ R$ 0,00 para R$ 1.527.496,92
Banco: 001 - agência: 2913-0 conta corrente: 40829-8
Prazo de captação: até 31/12/2029
Art. 2º Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 51-E de
27/03/2026, publicada no DOU nº. 60 de 30/03/2026, Seção 1, página 44, em relação
ao projeto "REI DA FEIRA (EX - BUCHADA DE BODE", em conformidade ao Despacho
Complementar n.º 19-E/2026/SEF/SFO/CAS, para considerar o seguinte:
Onde se lê:
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Leia-se:
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00
Onde se lê:
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Leia-se:
Valoraprovadonoart.3º-AdaLeinº.8.685/93:deR$2.000.000,00paraR$3.000.000,00
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
DÉBORA PALMEIRA