ANEXO Processo nº: 25351.911129/2026-33 Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para implementar o projeto-piloto de avaliação técnica otimizada online, no âmbito das medidas para redução de filas e otimização dos prazos de análise. Área responsável: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 7.1 - Atualização dos requisitos regulatórios relacionados ao DIFA e à emissão de CADIFA. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. Relatoria: Daniela Marreco Cerqueira
DESPACHO N° 40, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/05/2026