DESPACHO Nº 1.595, DE 6 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.595, DE 6 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria
nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.007564/2026-14, decide:
(i) conferir à NB Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.202.090/0001-10, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH Paraíso,
localizada no rio Gualaxo do Sul, integrante da sub-bacia 56, no município de Mariana, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 20 de março de 2026,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que
deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8°
do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da mencionada
Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG
.Coordenadas
do Eixo do Barramento
.N.A. Normal Montante
(m)
.N.A. Médio de
Jusante
(m)
.Área do
Reservatório (km²)
.Potência (kW)
. PCH.PH.MG.040683- 20°23'31"S 488,30 450,00 1,17 10.000
. .0.01 .43°11'22"W . . . .
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES