DESPACHO Nº 1.484, DE 29 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.484, DE 29 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso III , da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.004395/2026-52, decide:
( i ) conferir à NB Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº
57.202.090/0001-10, o Registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Foz do
Santana e o canal de fuga da UHE Salto Grande, integrante da sub-bacia 65, no estado do
Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.65.0103.01-5; e (ii) conferir o
prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste despacho, para a
elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do art. 11 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES