DECISÃO SUPAS Nº 790, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 790, DE 5 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50500.169785/2024-57, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SAO LUIZ LTDA., CNPJ nº
01.543.354/0001-45, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFMT0045014, linha
BRASILIA/DF-CUIABA/MT, com a implantação das seções indicadas de 40 a 41, no anexo da
Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 702, de 1º de outubro de 2024,
publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 126, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR