CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 172, DE 8 DE MAIO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 172, DE 8 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28
de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
realizada em 08 de Maio de 2026, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período 13 de maio de 2026 a 2 de junho de 2026 para que sejam apresentadas críticas e sugestões
acerca da recomendação preliminar de incorporação para a tecnologia contida na UAT nº 187 - Ablação percutânea por cateter de campo pulsado e de recomendação preliminar
de não incorporação para as tecnologias UAT nº 188 - Bimequizumabe e UAT nº 198 - Capivasertibe.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação",
no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário
disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente