ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2026
Autoriza a utilização do pátio localizado em frente
ao Hangar nº 2 do São Paulo Catarina Aeroporto
Executivo Internacional durante a realização do
evento "Catarina Aviation Show".
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 40, inciso VI, da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 10855.725948/2021-15, declara:
Art. 1º. Fica autorizada a utilização do pátio localizado em frente ao Hangar
nº 2 do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, nas operações de
embarque, desembarque e trânsito de viajantes internacionais, pelas vias de acesso,
até o terminal internacional de passageiros durante a realização do evento "Catarina
Aviation Show", que acontecerá no período de 21 a 23 de maio de 2026.
Art. 2º. A autorização, concedida a título extraordinário, terá vigência do
início período de montagem, realização e desmontagem do evento, iniciando-se a partir
de 0h01 do dia 15 de maio de 2026 até o dia 25 de maio de 2026 às 23h59.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS