ATO Nº 6.306, DE 8 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53520.000933/2026-31. Expede autorização à Luciano Meira dos Santos, CNPJ nº **.525.929-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 6.306, DE 8 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/05/2026