ATO Nº 6.225, DE 7 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.225, DE 7 DE MAIO DE 2026
Expedir autorização à COMERCIAL AGRICOLA SUSSUAPARA LTDA, CNPJ nº
10.330.389/0007-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2026
Nº 6.213 - Processo nº 53542.000325/2026-79. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANIEL VAZ DA SILVA, CPF nº ***.296.261-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.222 - Processo nº 53542.000824/2026-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a KM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.762.171/0001-46, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.283 - Processo nº 53542.000465/2026-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANILO SEIDEL BARZAGUI, CPF nº ***.070.601-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.284 - Processo nº 53542.001246/2026-85. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RAFAEL GALVAN, CPF nº ***.679.281-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 6.288 - Processo nº 53542.000414/2026-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ABEL DE CASTRO GUIMARÃES, CPF nº ***.830.181-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.289 - Processo nº 53542.000314/2026-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO ALVES FORTES JUNIOR, CPF nº ***.285.071-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta