ATO Nº 5.855, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Revoga o item 24 do Ato nº 3683, de 16 de março de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de março de 2026, seção 1, página 9. Processo 53500.013687/2026-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 5.855, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/05/2026