Art. 32. O regimento interno da Comitê Nacional de Zonas Úmidas poderá ser revisado, em todo ou em parte, mediante proposição de qualquer um de seus membros ou do(a) Presidente e deliberação do Plenário. Parágrafo único. A Secretaria Executiva deverá elaborar proposta de revisão a ser submetida ao Plenário do Comitê. Art. 33. As atividades e as decisões do Comitê deverão ser reportadas anualmente para a Comissão Nacional de Biodiversidade. Art. 34. O Comitê observará as orientações gerais da Comissão Nacional de Biodiversidade no planejamento de suas atividades e de suas deliberações. Art. 35. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão resolvidos pelo(a) Presidente da Comitê Nacional de Zonas Úmidas, ad referendum da Plenária.
RESOLUÇÃO CNZU Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMITÊ NACIONAL DAS ZONAS ÚMIDAS. Todos os atos de 15/04/2026