RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Todos os atos de 15/04/2026

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualiza os valores de jeton, auxílio representação,
diária e indenização de transporte no âmbito do
Conselho Regional de Medicina do Estado de
Pernambuco - CREMEPE, fixados na Resolução
CREMEPE nº 01/2025, em conformidade com a
Resolução CFM nº 2.442/2025.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
CREMEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 44.045 de 19 de julho de 1958
e; resolve:
Art. 1º. Atualizar os valores de diárias, jeton, auxílio representação e
indenização de transporte no âmbito do CREMEPE, observados os limites e critérios
estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.442/2025.
Art. 2º. Ficam fixados os seguintes valores:
. .Itens .Diária Nacional e Internacional .Valor
. .I .Para conselheiros efetivos e suplentes. .R$ 1.850,00
. .II .Para empregados, assessores e demais convidados. .R$ 1.534,00
. .Itens .Auxílio Representação, Jeton e Indenização de transporte .Valor
. .I .Auxílio Representação .R$ 764,00
. .II .Jeton .R$ 1.382,19
. .III .Indenização de Transporte .R$ 3,00
Art. 3º. Fica estabelecido o valor de R$ 3,00 (três reais) para ressarcimento
do quilometro rodado em caso de deslocamento com veículo próprio, entendendo-se
como tal veículo particular automotor por sua conta e risco.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, ficando revogados o art. 3º e o
§ 4º do art. 4º da Resolução CREMEPE nº 01/2025.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente do Conselho
MARCELO CARVALHO KRAUSE GONÇALVES
1º Tesoureiro